Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Radialista condenado por injuriar juiz

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Resgate da Ancestralidade: É possível incluir sobrenome de avós ou bisavós que os pais não possuem?

A inclusão de sobrenomes de avós ou bisavós não transmitidos aos pais é viável judicialmente. O direito à ancestralidade supera o formalismo cartorário, permitindo a retificação do registro civil e cidadania.

Ninguém abriu o Inventário e nisso já tem quinze anos que moro sozinha no imóvel da herança. Posso pedir Usucapião?

Há muito o STJ já decidiu que a Usucapião pode ser reconhecida sobre bens da herança, inclusive

Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?

Por Fernando Bianchi

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

A decisão é da Terceira Turma.

Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil

TST aprova duas novas súmulas

Tribunal também altera outras normas e instruções normativas

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?

Usucapião é também uma excelente forma de regularizar aquisições imobiliárias não aperfeiçoadas, baseadas em “compra com documento particular”

A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – uma exigência democrática

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.